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Axel James

Paracatu (MG)

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Sobre mim

Advogado ( Correspondente em Paracatu e região)

Advogado, ex-assessor jurídico no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2ª Promotoria de Justiça. Especialista em Direito Constitucional.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 16%

Direito Penal, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito Administrativo, 16%

Recomendações

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Alex Ferreira Batista

Comentário · há 7 anos

5 direitos do servidor público em estágio probatório

Érico Servano · há 10 anos

Não desanime. Busque seus direitos. Entre com uma ação buscando a nulidade de sua exoneração.
O art. 5º XXXIV alínea a te da amparo legal para peticionar em todos os órgãos públicos desde o órgão público que está te exonerando até o judiciário para julgar abuso de poder ou ato discricionário ilegal. Para que o mal perpetue, basta o silêncio dos homens e mulheres de bem.

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